Entregar-se a outra pessoa em troca de valor, favor ou qualquer que seja a vantagem é visto pejorativamente como prática exercida por pessoas que possuem atitudes questionáveis se comparadas à sociedade moderna em geral.
Tratamos, porém de um debate mais profundo do que tão somente o que é ou não moralmente aceito. Quando tratamos pejorativamente uma pessoa que trabalha com o erótico ou sexual, não somos contra aquela conduta, mas sim, contra as liberdades individuais.
A prostituição como abuso ou exploração é um mal real dentro do universo da sexualidade, e isso sim deve ser combatido e extirpado.
Dentro desse assunto, podemos citar o que considero como a mais vil atitude que pode ser cometida por um ser humano contra outro: a violência sexual contra menores.
A exploração sexual infantil é um mercado que movimenta milhares de dólares pelo mundo todos os anos, através do abuso de crianças e adolescentes, entes impossibilitados de protegerem-se por si mesmos, e por essa fragilidade, abusados e corrompidos.
Diversas são as formas de ingresso desses menores na prostituição. Vício em drogas, violência doméstica, abandono, sequestro para esse fim. Seja qual for o motivo, o bem jurídico em questão merece grande atenção das políticas públicas, visando sua proteção.
Miséria, violência, ambiente familiar desestruturado. Males a serem combatidos em nome da proteção da castidade e da vida.
Mas e quanto à prostituição voluntária? Esta deve ser rotulada e mal vista? Darei o exemplo da atualmente conhecida Bruna Surfistinha. Quem leu seu livro ou assistiu ao filme, pode notar que seu ingresso na prostituição foi somente por sua própria vontade. Filha de uma família de classe média bem estruturada, preferiu a busca de dinheiro ganho não através da forma comum e mais respeitada pela sociedade, mas sim, através da exploração de sua própria sexualidade.
E o que dizer das tantas garotas que mesmo com o que é usualmente chamado de “boa criação”, utilizam da sexualidade como forma de custear suas despesas, entre elas os gastos acadêmicos? As conhecidas “acompanhantes de luxo”, garotas universitárias ou formadas, por vezes fluentes em mais de um idioma, lindas e bem educadas, mas ainda sim, na expressão mais pejorativa, prostitutas.
Assim como as drogas ou algum outro produto de que não precisamos necessariamente para nossa existência, a prostituição sempre existirá por um motivo que se encaixa nas teorias de mercado: se tem quem esteja disposto a pagar, sempre terá quem esteja disposto a vender.
Portanto para acabar com a prostituição seria necessário suprimir o desejo por sexo fácil, criando dentro de todos os seres humanos a negação do sexo como uma relação comercial de troca de algum valor por prazer, tornando essa relação apenas uma troca de prazer entre duas ou mais pessoas.
Um debate em torno desse tema não deve se excluir das teorias em torno da obrigação do Estado quanto a proteção dos bens jurídicos.
Uma vez que não existe legislação específica sobre o assunto, não há também fiscalização e, portanto, ocorrerão abusos.
Defendendo então que em busca da defesa de direitos, a prostituição seja legalizada e regulada.
A partir do momento em que regula-se uma profissão, é possível fiscalizar onde, como e quando ela é exercida, gerando responsabilidade e proteção do Estado sobre esses indivíduos que exercem atividade tão antiga quanto a própria humanidade.
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